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Debate vai propor políticas de proteção dos direitos do
consumidor
Com o objetivo de discutir e propor políticas de
proteção dos direitos do consumidor, a Assembléia Legislativa
promove, no dia 13/9/04, o debate público "Fortalecimento da
Proteção e Defesa do Consumidor - Um Desafio para o Século XXI". O
evento, que vai ser realizado no Plenário durante todo o dia,
contará com as presenças de especialistas e autoridades de órgãos
relacionados com a defesa dos direitos do consumidor. O debate
também tem como finalidade estimular estratégias de ação conjunta
entre as entidades civis e os órgãos governamentais de defesa do
consumidor.
A abertura do evento será às 8h30. Logo em seguida,
o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do
Ministério da Justiça, Ricardo Morishita Wada, fará a palestra
inicial, com o tema "A importância dos movimentos civis na proteção
e defesa do consumidor. Também pela manhã, haverá dois painéis de
debates. O primeiro, às 10 horas, que vai tratar de consumo, ética e
cidadania, terá as presenças da doutora em educação pela
Universidade Federal Fluminense, Edwiges Zaccur; a presidente da
Consumers International (entidade de defesa dos direitos do
consumidor) Marilena Lazzarini; e a presidente do Movimento das
Donas de Casa e Consumidores da Bahia, Selma Magnavita. O debate
será mediado pelo coordenador do Procon Assembléia, Marcelo
Barbosa.
O segundo painel da manhã, às 11 horas, vai
discutir a polêmica recente envolvendo os planos de saúde.
Participam do debate o assessor jurídico do Movimento das Donas de
Casa de Minas Gerais (MDC-MG), Hênio Andrade Nogueira; a advogada do
MDC-MG, Luciana Atheniense; e o promotor de Defesa do Consumidor,
Paulo Cézar Neves Marques. A coordenadora do debate será a diretora
de assuntos comunitários e organização de núcleos de bairros do
MDC-MG, Darcy Mattos. Após os debates da manhã, haverá um
pronunciamento do secretário de Estado de Planejamento e Gestão,
Antônio Augusto Anastasia.
À tarde, os debates recomeçam às 14 horas, com o
painel que vai tratar das ações civis públicas. Participam desse
painel o assessor jurídico do MDC-MG, Délio Malheiros; o promotor do
Procon Estadual, Marcos Toffani Baer Bahia; e a presidente do
Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul, Edy
Mussoi. A mesa será coordenada pela vice-presidente da Comissão de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia, deputada
Vanessa Lucas (PSDB).
O último painel, às 15 horas, vai discutir o papel
das agências reguladoras, com a participação do coordenador do
Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Energia (Procel),
Milton Marques; o coordenador executivo do Instituto de Defesa do
Consumidor (Idec), Sezifredo Paulo Alves Paz; e o professor de
Direito do Consumidor da PUC-SP, Marcelo Gomes Sodré. Quem vai
coordenar o debate é o diretor de pesquisa de preços e qualidade de
produtos do MDC-MG, José Arnaldo de Lima.
Às 16 horas, haverá uma homenagem aos 21 anos do
MDC-MG, a requerimento do deputado Dilzon Melo (PTB).
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