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Aprovada redação final do projeto da licença do vice-governador
Na Reunião Ordinária desta quinta-feira (2/9/04),
na Assembléia Legislativa, os deputados aprovaram em redação final o
Projeto de Resolução 1.853/04, que concede licença ao governador em
exercício, Clésio Andrade, para interromper o exercício de suas
funções. O projeto de autoria da Mesa, concede licença ao
vice-governador para tratar de assuntos particulares, no período de
8 a 14 de setembro. Devido à viagem à Europa do governador Aécio
Neves, e com a licença de Clésio Andrade, assume o governo de Minas,
o presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB).
Foram votados ainda em redação final os projetos de
autorização de doação de imóvel: 26/03, do deputado Jayro Lessa
(PL), para a Casa de Cultura de Mariana, Academia Marianense;
313/03, do deputado Leonardo Moreira (PL), para Jacutinga; 360/03,
do deputado Bilac Pinto (PMDB), para Santa Rita de Caldas; 438/03,
do deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), para Indianópolis;
1.400/04, do governador, para Descoberto e 1.401/04, do governador,
para Corinto. Foi também aprovado em redação final o PL 321/03, do
deputado Leonardo Quintão (PMDB), que permite a deficientes visuais
o acesso a locais públicos, acompanhados de cão-guia.
Comunicações e requerimentos - A Presidência designou a comissão para apreciação da Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 80/04, do deputado Leonardo Quintão e
outros, que trata do acesso à carreira de desembargador do Tribunal
de Justiça: do Bloco Parlamentar Social Progressista (BPSP) -
efetivos, deputados Ermano Batista (PSDB) e Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB) e suplentes, Antônio Carlos Andrada (PSDB) e Arlen Santiago
(PTB); pelo bloco PT/PCdoB - efetivo, Durval Ângelo (PT) e suplente,
Chico Simões (PT); pelo PFL - efetivo, Elmiro Nascimento e suplente,
Gustavo Valadares; pelo PP - efetivo, Paulo Piau e suplente Dimas
Fabiano.
O deputado Márcio Kangussu foi indicado como membro
efetivo das comissões de Saúde e Especial das PECs 46, 74, de 2004,
no lugar do deputado Neider Moreira (PPS), licenciado para exercer o
cargo de secretário de Estado Extraordinário para Assuntos da
Reforma Agrária.
O Plenário aprovou requerimento da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, solicitando informações ao
Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco), sobre o convênio entre
o Estado, a Fundação Brava e o Instituto de Desenvolvimento
Gerencial (INDG).
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