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Projeto sobre transporte de idosos recebe parecer de 1º turno
favorável
Parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei
1.737/04, de autoria do deputado Leonardo Moreira ( PL), foi
aprovado em reunião nesta terça-feira (31/8/04) pela Comissão do
Trabalho, da Previdência e da Ação Social. O projeto torna
obrigatória a afixação de cartazes nos terminais rodoviários e
estações ferroviárias, contendo os termos relativos a transporte da
Lei Federal 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
O relator, deputado Elmiro Nascimento (PFL), opinou
pela provação da matéria com a emenda nº1, que acrescenta à redação
do artigo 1º a obrigatoriedade de procedimentos regulamentares
necessários à obtenção e garantia do direito de "ir e vir", tratado
pela Lei 10.741/03. Segundo Elmiro Nascimento, o projeto em questão
é louvável, pois beneficiará um grupo de pessoas portadoras de
condições especiais, que são os idosos. "O projeto efetivará um
direito que já está garantido na Constituição Federal". A emenda,
segundo o relator, ainda faz pequenas adequações quanto à técnica
legislativa, para garantir que o projeto "tenha tramitação adequada
na Casa".
Durante a reunião da comissão, foram aprovados
ainda a conversão em diligência aos autores dos Projetos de Lei
1.627/04, 1694/04, 1.673/04 e 1.706/04.Também foram aprovados
pareceres de redação final e uma proposição que dispensa a
apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Alberto Bejani (PTB), presidente; André Quintão (PT); Elmiro
Nascimento (PFL); e Marcelo Gonçalves (PDT).
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