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Designados membros de comissão especial de conselheiro do
TCMG
A presidência da Assembléia Legislativa designou,
na Reunião Ordinária de Plenário desta quinta-feira (26/8/04), os
deputados que vão integrar a comissão especial criada para emitir
parecer sobre a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas.
Os membros efetivos da comissão são os deputados Djalma Diniz e
Olinto Godinho, ambos do PSDB, Biel Rocha (PT), Dinis Pinheiro (PL)
e Gustavo Valadares (PFL). Os suplentes são as deputadas Vanessa
Lucas e Ana Maria Resende, ambas do PSDB, e os deputados Weliton
Prado (PT), Célio Moreira (PL) e Paulo Cesar (PFL).
De acordo com o Regimento Interno da Assembléia, a
comissão, após sabatinar os candidatos a conselheiro, emite um
parecer opinando pela aprovação ou rejeição do seu nome. Os nomes,
então, vão a votação em Plenário, e, no prazo máximo de dez dias
após a aprovação, o novo conselheiro é nomeado pelo presidente da
Assembléia e empossado pelo presidente do Tribunal de Contas. Os
dois candidatos a ocuparem a vaga do ex-conselheiro João Bosco Murta
Lages, morto no dia 28 de junho, são o deputado Wanderley Ávila
(PPS) e o consultor da Assembléia, Alexandre Bossi.
Foram deferidos os seguintes requerimentos:
* do deputado Biel Rocha, solicitando que o Projeto
de Lei (PL) 1.661/04 seja encaminhado à Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, já que a Comissão de Constituição e
Justiça perdeu prazo para emitir parecer;
* do deputado Carlos Pimenta (PDT), pedindo que o
PL 144/03, de sua autoria, seja incluído em ordem do dia;
* do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e outros,
solicitando a realização de Reunião Especial de Plenário em
homenagem aos 50 anos da Associação Mineira do Ministério
Público.
Foram aprovados pareceres de redação final dos PLs:
766/03, 997/03, 1.149/03, 1.351/04, 1.398/04 e 1.399/04.
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