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Projeto sobre reservatórios de água recebe parecer favorável
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia aprovou, nesta quarta-feira (25/08/04) parecer de 1º
turno favorável ao Projeto de Lei 1.650/04, que torna obrigatória a
construção de reservatório para as águas coletadas por coberturas e
pavimentos nos lotes edificados ou não. O projeto é de autoria do
deputado Miguel Martini (PSB) e já havia recebido um substitutivo na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator da matéria na
Comissão de Meio Ambiente foi o deputado Leonardo Quintão (PMDB),
que apresentou a emenda nº 1 ao substitutivo da CCJ.
A emenda apresentada dá nova redação ao artigo 1º
do projeto, retirando do texto a padronização de medidas propostas
para o reservatório. Na opinião do relator, as diferenças de relevo
e solo existentes em Minas Gerais, e mesmo as variações de índice
pluviométrico, de uma região para outra, inviabilizam essa
padronização.
Requerimentos - Durante a
reunião desta quarta-feira, foi aprovado um requerimento do deputado
Fábio Avelar (PTB) pela realização de audiência pública para debater
projeto de lei federal que trata do funcionamento dos serviços
públicos de saneamento básico e da política nacional de saneamento
ambiental, colocado em consulta pública pelo Ministério das Cidades.
Avelar pediu urgência, para que a Comissão possa enviar sugestões
para o Ministério o mais rápido possível. A audiência foi marcada
para o dia 1º de setembro.
Outro requerimento aprovado foi do deputado
Laudelino Augusto (PT) solicitando audiência pública com o objetivo
de conhecer, analisar e debater os termos do Procedimento
Administrativo nº 17/2003, do Ministério Público Estadual, referente
ao Programa "Minas Ambiente", subprograma "Laticínios". Para tanto,
o deputado sugere que a comissão convide representantes do
Ministério Público Estadual e do Federal, da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Fundação Estadual do
Meio Ambiente (Feam), e de entidades como UFMG, Fiemg, Cetec e
Ibama.
Presenças - Deputados
Doutor Ronaldo (PDT), vice-presidente; Fábio Avelar (PTB), Leonardo
Quintão (PMDB) e Márcio Passos (PL)
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