Márcio Kangussu é o presidente da comissão do veto à Proposição 16.194

O deputado Márcio Kangussu (PPS) foi eleito nesta quarta-feira (25/8/04) como presidente da Comissão Especial formada para emitir parecer sobre o veto parcial à Proposição de Lei 16.194. A deputada Marília Campos (PT) foi eleita vice-presidente; e o deputado Ermano Batista, designado relator da matéria.

A Proposição de Lei 16.194 é o antigo Projeto de Lei 1.640/04, do Governador do Estado, e dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2005. O dispositivo vetado foi a alínea "c" do inciso XII do artigo 8º, item que trata de concessão de benefícios no recolhimento de ICMS.

Presenças - Deputados Márcio Kangussu (PPS), Chico Simões (PT), José Milton (PSDB) e Sebastião Helvécio (PDT).

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 3290 7715