Comissão opina por manutenção de veto a doação de imóvel
A comissão especial criada para analisar o Veto
Total à Proposição de Lei 16.114 opinou por sua manutenção, nesta
terça-feira (24/8/04). Originada do Projeto de Lei 922/03, do
deputado George Hilton (PL), a proposição autoriza doação de imóvel
do governo do Estado ao município de Governador Valadares. O
terreno, de 13 mil metros quadrados, destinava-se à construção de um
centro social comunitário.
Como justificativa para o veto, o governador Aécio
Neves alega que a doação contraria a política de redução de gastos
que vem sendo encampada pelo governo do Estado. Isso porque vários
órgãos estaduais com escritório em Governador Valadares não têm sede
própria e, segundo o governador, o terreno pode servir para
abrigá-los. O relator da comissão especial, deputado Fábio Avelar
(PTB), concordou com os argumentos do governador e opinou pela
manutenção do veto.
Presenças - Deputados Biel
Rocha (PT), presidente; Fábio Avelar (PTB), relator; e Ermano
Batista (PSDB).
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