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Dois projetos recebem parecer favorável na Comissão do
Trabalho
Em reunião presidida pela deputada Marília Campos
(PT), a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
aprovou, nesta terça-feira (24/8/04) parecer de 2º turno favorável
ao Projeto de Lei 1.188/03, do deputado Doutor Viana (PFL), que
proíbe veiculação de mensagens impróprias ou inadequadas nas
embalagens de produtos destinados a crianças e adolescentes. O
parecer foi do deputado Elmiro Nascimento (PFL), na forma do vencido
no primeiro turno.
A comissão aprovou também o parecer da deputada
Marília Campos favorável ao Projeto de Lei 657/2003, do deputado
José Milton, que torna obrigatório o registro do grupo sangüíneo e o
fator Rh nos uniformes dos motoristas e ajudantes de transporte
rodoviário, de modo a facilitar o socorro em caso de acidente. O
parecer da deputada inclui a rejeição da emenda nº 6 e a aprovação
da emenda nº 7. A emenda 6 facultava que os dados fossem colocados
no crachá funcional. A número 7 corrige o cálculo da penalidade,
expressa no projeto em Ufir, para Ufemg, a unidade fiscal em vigor
no Estado.
Dois requerimentos foram aprovados na reunião. O
primeiro, do deputado André Quintão (PT), pede que a Secretaria da
Defesa Social implante programa integrado de funcionamento
ininterrupto para atendimento inicial a adolescentes infratores de
Ipatinga. O segundo, do deputado Laudelino Augusto (PT), pede
audiência pública em Cambuí para discutir a transferência da empresa
Arvin Meritor dessa cidade para Limeira, em São Paulo.
Presenças - Deputada
Marília Campos (PT) e deputados André Quintão (PT) e Elmiro
Nascimento (PFL).
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