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Mesa comunica nomes dos candidatos à vaga no Tribunal de
Contas
A Presidência da Assembléia, comunicou, durante
Reunião Ordinária do Plenário desta terça-feira (24/8/04), as
candidaturas do deputado Wanderley Ávila (PPS) e do consultor da
Assembléia Legislativa, Alexandre Bossi, para o cargo de Conselheiro
do Tribunal de Contas de Minas Gerais. A vaga ocorreu devido à morte
do conselheiro João Bosco Murta Lages, em 28 de junho. A indicação
de cada candidato teve que ser feita por meio de requerimento
assinado por, no mínimo, 20% dos deputados.
Os requerimentos serão agora encaminhados à Mesa da
Assembléia para análise dos seguintes documentos: curriculum
vitae; cópia autenticada da carteira de identidade; certidões
negativas de ações criminais da justiça comum e da Justiça Federal
do domicílio e da residência do candidato, e dos cartórios de
protestos ou do distribuidor do domicílio e da residência do
candidato; estudos, publicações técnicas, títulos, entre outros,
relativos à área de conhecimento do candidato ou comprovante de
atuação como agente público em qualquer esfera do poder público por
prazo igual ou superior a dez anos.
Verificados os documentos e atendidos os requisitos
estabelecidos no artigo 78 da Constituição do Estado, a Mesa
deferirá aquele cuja documentação esteja completa. Em seguida, a
Mesa indicará um relator para emitir parecer sobre as indicações.
Após a publicação desse parecer, o presidente designará, por
indicação dos líderes, comissão especial para fazer a argüição
pública dos indicados e emitir parecer sobre a matéria.
Depois de sabatinar os indicados, a comissão
apreciará o parecer que deverá ser publicado antes da inclusão em
ordem do dia no Plenário. A eleição do futuro conselheiro será feita
por votação secreta e maioria simples de votos. Contados dez dias da
eleição do conselheiro, ele será nomeado pelo presidente da
Assembléia, que comunicará o ato ao governador do Estado e ao
presidente do Tribunal de Contas. O conselheiro é empossado pelo
presidente do TCMG.
Professores - O líder do Bloco PT/PcdoB,
deputado Rogério Correia (PT), pediu a suspensão da reunião para que
os professores da rede estadual de ensino presentes nas galerias e
os deputados pudessem participar do encontro com o presidente da
Assembléia Mauri Torres (PSDB). Os professores reivindicam aumento
salarial e envio do quadro de vencimentos do plano de carreira da
categoria. Atendendo o pedido de Rogério Correia, o
1o-vice-presidente da
Assembléia, deputado Rêmolo Aloise (PL), que presidiu o Plenário,
decidiu encerrar a Reunião Ordinária.
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