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Assembléia concede licença para governador viajar ao Japão e à
França
O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou em 2º
turno, na Reunião Ordinária desta quinta-feira (19/8/04), o Projeto
de Resolução 1.838/04, da Mesa, que concede licença para o
governador Aécio Neves se ausentar do Estado. O projeto, que tramita
em regime de urgência, vai permitir que o governador fique fora do
Estado de 27 de agosto a 14 de setembro, em viagem oficial ao Japão
e à França. Agora, a proposição segue para a Comissão de Redação e
depois para sanção.
A Presidência da Assembléia deferiu requerimento do
deputado Dilzon Melo (PTB), 3º- vice-presidente, e outros,
solicitando a realização de reunião especial em homenagem aos 21
anos de fundação do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de
Minas Gerais.
Designação - Foram ainda
designados os deputados membros das seguintes comissões:
* Comissão Especial para Emitir Parecer sobre o
Veto Parcial à Proposição de Lei 16.192: pelo Bloco Parlamentar
Social Progressista (BPSP) - Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Luiz
Humberto Carneiro (PSDB), como efetivos; e Domingos Sávio (PSDB) e
Zé Maia (PSDB), suplentes; pelo Bloco PT/PCdoB - Chico Simões (PT),
efetivo, e como suplente Biel Rocha (PT); pelo PFL - Doutor Viana,
como efetivo, e como suplente, Gustavo Valadares; pelo PP - Paulo
Piau, efetivo, e Dimas Fabiano, suplente;
* Comissão Especial para Emitir Parecer sobre o
Veto Parcial à Proposição de Lei 16.194: pelo BPSP - como efetivos
Ermano Batista (PSDB) e Márcio Kangussu (PPS); e suplentes,
Sebastião Helvécio (PDT) e Arlen Santiago (PTB); pelo Bloco PT/PCdoB
- como efetiva a deputada Marília Campos (PT) e como suplente Chico
Simões (PT); pelo PL - Jayro Lessa (efetivo), e João Bittar
(suplente); pelo PMDB - Adalclever Lopes (efetivo) e Antônio Júlio
(suplente)
* Comissão Especial para Emitir Parecer sobre o
Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar 88: pelo BPSP -
efetivos, Fábio Avelar (PTB) e Domingos Sávio; e suplentes, Miguel
Martini (PSB) e a deputada Maria Olívia (PSDB); pelo Bloco PT/PCdoB
- deputada Jô Moraes (PCdoB) como efetiva, e suplente André Quintão
(PT); pelo PL - Dinis Pinheiro (efetivo) e Roberto Ramos (suplente);
pelo PMDB - Antônio Júlio (efetivo) e Adalclever Lopes
(suplente).
Aprovada redação final de projetos de doação de
imóvel
Redação final - Foram
aprovados pareceres de redação final dos seguintes Projetos de Lei
(que seguem agora para a sanção do governador):
* 419/03, do deputado Olinto Godinho (PTB), que
autoriza o Executivo a reverter imóvel ao município de Ferros;
* 431/03, do deputado Sebastião Navarro Vieira
(PFL), que autoriza o Executivo a doar ao município de Poço Fundo
imóvel destinado ao funcionamento de escola municipal;
* 842/03, do governador, que autoriza o Executivo a
doar ao município de Divinópolis imóvel destinado à construção de
uma escola municipal;
* 1.347/04, do governador, que autoriza o Executivo
a doar ao município de Machado imóvel destinado à implantação de
projetos nas áreas de educação e assistência social;
* 1.348/04, do governador, que autoriza o Executivo
a doar ao município de Augusto de Lima imóvel destinado ao
funcionamento de estabelecimento educacional ou com finalidade
social;
* e 1.397/04, do governador, que autoriza o
Executivo a doar ao município de Alfenas imóvel destinado à
utilização como via pública, denominada rua João Florentino da
Silva.
Comunicação da Presidência - Foi lida comunicação da Presidência informando que foram
recebidos e aprovados, nos termos da Decisão Normativa 9, os
requerimentos 3.207 e 3.208/04.
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