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Maria Tereza Lara é eleita presidente de comissão de
veto
A Comissão Especial formada para emitir parecer
sobre o veto total à Proposição de Lei 16.115 elegeu, nesta
quarta-feira (18/8/04), as deputadas Maria Tereza Lara (PT) para
presidente e Vanessa Lucas (PSDB) para vice. O deputado Gustavo
Valadares (PFL) foi designado relator.
A Proposição de Lei 16.115, ex-PL 961/03, de
autoria da deputada Maria Tereza Lara, dispõe sobre o Conselho de
Participação e Integração da Comunidade Negra, define sua
competência e dá outras providências. O governador alegou que a
proposição não se ajusta ao modelo nacional de proteção aos vários
segmentos étnicos da população. Segundo ele, o conselho deveria ser
denominado Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, para
atender não somente aos interesses da comunidade negra.
Presenças- Deputadas Maria
Tereza Lara (PT), presidente; Vanessa Lucas (PSDB), vice; e Gustavo
Valadares (PFL), relator.
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