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Assembléia aprova em 1º turno que dá licença para viagem do
governador
O Projeto de Resolução 1.838/04, da Mesa da
Assembléia, foi aprovado em 1º turno, durante a Reunião Ordinária do
Plenário desta quarta-feira (18/8/04). O projeto concede licença ao
governador Aécio Neves para ausentar-se do Estado, por período
superior a 15 dias, de 27 de agosto a 14 de setembro, a fim de
empreender viagem oficial ao Japão e à França. Três outros projetos
sobre aprovação de contas do Tribunal de Contas do Estado e um de
contas do governo, exercício de 2002 não foram apreciados por falta
de quórum
Durante a reunião a Presidência leu os seguintes
comunicados: do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), líder do
Bloco Parlamentar Social Progressista (BPSP), indicando o deputado
Márcio Kangussu (PPS) para vice-líder do bloco, em substituição ao
deputado Neider Moreira (PPS), que assumiu a Secretaria de Estado da
Reforma Agrária; e para membro suplente da Comissão de Fiscalização
Financeira e das Comissões Especiais para emitir parecer sobre as
Propostas de Emenda à Constituição 64/03 e 79/04, nas vagas do
deputado Neider Moreira; e do deputado José Milton para membro
suplente na Comissão de Meio Ambiente, na vaga do deputado Márcio
Passos.
Foi lida também comunicação do deputado
José Milton (PSDB), informando que abre mão da sua vaga como
membro efetivo na Comissão de Meio Ambiente; do deputado Leonardo
Moreira, líder do PL, indicando o deputado Márcio Passos (PL) como
membro efetivo na comissão de Meio Ambiente, na vaga de José Milton,
e o deputado Roberto Ramos (PL) como membro efetivo da CPI do Café,
em substituição a Irani Barbosa; e da Comissão Especial dos
Depósitos de Veículos Apreendidos, comunicando o encerramento dos
trabalhos e encaminhando o relatório final.
Requerimentos - Foram deferidos os
requerimentos: do deputado Adalclever Lopes (PMDB) e da
deputada Marília Campos (PT), solicitando, respectivamente, o
encaminhamento dos PLs 1.379 e 1.611/04 à Comissão de Fiscalização
Financeira, em virtude da perda de prazo pela Comissão do Trabalho;
da deputada Ana Maria Resende (PSDB), solicitando a retirada
de tramitação do PL 1.716/04; do Deputado Ricardo Duarte (PT),
solicitando a
inclusão em ordem do dia dos PLs 12, 175 e 621/03.
Foram aprovados pelo Plenário os requerimentos: do
deputado Antônio Carlos Andrada solicitando regime de urgência à
tramitação do Projeto de Resolução 1.838/2004; da Comissão Especial
da Silvicultura, solicitando a suspensão de seus trabalhos pelo
prazo de oito dias a contar do dia 23/8/04, para a conclusão do
relatório final.
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