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Terras devolutas e agrotóxicos são assuntos da
Agropecuária
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial aprovou, nesta terça-feira (10/8/04), pareceres
favoráveis ao Projeto de Resolução (PRE) 1.726/04, da própria
comissão, e à Mensagem 251/04, do governador do Estado. Ambos tratam
de alienação e concessão de terras devolutas do Estado.
O PRE 1.726 aprova a venda de terras devolutas que
relaciona, conforme dispõe o artigo 62 da Constituição do Estado. A
Mensagem 251 encaminha relação nominal com a localização, município
e área para a concessão de terra devoluta ao cidadão, cujos
processos foram analisados pelo ITER. Os pareceres pela aprovação
foram lidos pelo relator, deputado Doutor Viana (PFL).
Vários requerimentos foram aprovados nessa reunião.
Do deputado Laudelino Augusto (PT), foi aprovado pedido de agilidade
na liberação de recursos para a Empresa de Pesquisa Agropecuária do
Estado (Epamig), e outro, assinado em conjunto com a deputada Ana
Maria Resende (PSDB), pedindo ao Governo a formação de uma frente de
trabalho com o Ministério da Agricultura para prevenir a expansão da
praga "sigatoka" negra nas plantações de banana do Estado. Outro
requerimento no mesmo sentido, de autoria da Comissão de
Fruticultura, foi encaminhado ao Ministério da Agricultura.
Do deputado Doutor Viana (PFL), foi aprovada
manifestação de aplauso pelas comemorações do Dia do Agricultor, em
28 de julho. Viana apresentou outros dois requerimentos durante a
reunião, um deles pedindo a realização de uma audiência pública em
Martins Soares, município da Zona da Mata, para apurar denúncias de
abuso no uso de agrotóxicos formuladas pelo Sindicato de
Trabalhadores Rurais. O outro requer a realização de um fórum
técnico na Assembléia sobre a utilização e controle de agrotóxicos.
Ambos foram aprovados.
Do deputado Rogério Correia (PT) foi aprovado
requerimento propondo audiência pública sobre as pequenas centrais
hidrelétricas que se encontram desativadas ou operando precariamente
no Estado. Doutor Viana aproveitou a reunião para saudar o retorno
do deputado Marcelo Gonçalves (PDT) à Assembléia e elogiar a escolha
do deputado Neider Moreira (PPS) para substituí-lo na Secretaria de
Reforma Agrária.
Presenças: Participaram da
reunião o deputado Padre João (PT), que a presidiu; e os deputados
Doutor Viana (PFL) e Luiz Humberto Carneiro (PSDB).
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