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Plenário aprova projeto sobre URV em 2º turno
O Projeto de Resolução (PRE) 1.801/04, que trata da
celebração de acordo extrajudicial para pagamento dos débitos
resultados da conversão dos vencimentos, proventos e complementação
de pensão dos servidores da Assembléia em Unidade Real de Valor
(URV), foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. De autoria da Mesa da Assembléia, o
projeto foi aprovado nesta quinta-feira (5/8/04) com a emenda nº 1,
apresentada ao texto aprovado na véspera, em 1º turno. A emenda
especifica que a correção de 0,25% ao mês sobre o saldo devedor
apurado será aplicada a partir do mês seguinte ao da publicação da
resolução. O projeto, que prevê o pagamento do valor devido a cada
um dos interessados em até 144 parcelas de, no mínimo, R$ 250,
precisa ainda ser aprovado em redação final.
Os deputados Sargento Rodrigues (PDT), Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), Doutor Viana (PFL) e Domingos Sávio (PSDB)
destacaram que a aprovação da proposição permite a correção de um
equívoco e faz justiça ao direito dos servidores. O deputado
Domingos Sávio comentou também a sanção do Projeto de Lei (PL)
1.294/03, que institui a carreira dos servidores da Educação,
ocorrida nesta quinta-feira. Ele elogiou o governador pela medida de
valorização do funcionalismo público e fez críticas às dificuldades
que estariam sendo colocadas pelo governo federal para que Minas
Gerais receba investimentos internacionais. "O governo federal quer
que o Estado reduza ainda mais as despesas com folha de pagamento.
Com essa exigência, a equipe econômica do governo inviabiliza
acordos internacionais e o reajuste do salário dos servidores
também", afirmou o deputado.
Os investimentos do governo federal no setor
agrícola foram elogiados pelo deputado Padre João (PT), que destacou
os incentivos à agricultura familiar. Já o deputado Doutor Viana
(PFL) defendeu o aumento do repasse das contribuições para os
Estados, diminuindo a concentração dos recursos nas mãos da
União.
Aprovados projetos de doação de imóvel
Quatro projetos que autorizam o Executivo a doar
imóveis a municípios mineiros também foram aprovados durante a
reunião. Foram eles:
* PL 1.093/03 (1º turno), do deputado Leonardo
Moreira (PL), ao município de Paço Fundo;
* PL 1.144/03 (1º turno), do deputado Zé Maia
(PSDB), ao município de Iturama;
* PL 1.348/04 (2º turno), do governador, ao
município de Augusto de Lima;
* PL 1.397/04 (2º turno), do governador, ao
município de Alfenas.
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