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Comissão aprova 21 projetos de declaração de utilidade
pública
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social da Assembléia Legislativa aprovou, nesta terça-feira
(3/8/04), 21 projetos de lei que declaram de utilidade pública
diversas entidades, como conselhos, associações e centros
comunitários, de cidades como Itaúna, Muzambinho, Nova Resende, Rio
Manso, Juiz de Fora e Guaranésia. Os projetos tramitam em turno
único e dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia, isto é,
têm deliberação conclusiva da própria comissão, de acordo com o
disposto no artigo 103 do Regimento Interno da Assembléia.
Além dos projetos de lei, a Comissão do Trabalho
aprovou outros três requerimentos de votos e manifestação de
congratulações, que também dispensam a apreciação do Plenário da
Assembléia.
Presenças - Participaram
da reunião o deputado Alberto Bejani (PTB), presidente; a deputada
Marília Campos (PT), vice-presidente; e os deputados André Quintão
(PT) e Elmiro Nascimento (PFL).
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