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Plenário aprova oito pareceres de redação final
Oito pareceres de redação final foram aprovados
durante a Reunião Ordinária do Plenário da Assembléia Legislativa,
nesta quarta-feira (7/7/04). Os Projetos de Lei (PL) 272 (reserva
vagas para negros, pardos e índios nas universidades públicas
estaduais), 292 (autoriza reversão de imóveis ao município de Nova
União), 501 (autoriza a doação imóvel ao município de Guiricema) e
1.335/03 (institui e estrutura as carreiras do quadro de pessoal do
grupo de atividades de agricultura e pecuária) e 1.396/04 (autoriza
a doação de imóvel à Uemg) estão prontos para serem remetidos para
sanção do governador.
Também foram aprovados os pareceres de redação
final sobre os PLs 1.709, 1.710 e 1.711/04, que autorizam abertura
de crédito suplementar para o Tribunal de Justiça (R$ 7,37 milhões),
o Ministério Público e o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor (R$ 4,12 milhões); e para atender despesas com inversão
financeira do Fundo de Previdência do Estado (R$ 31 milhões),
respectivamente.
Requerimento do deputado Wanderley Ávila (PPS)
pedindo a retirada do regime de urgência atribuído à tramitação do
PL 1.083/03, que atualiza os valores dos emolumentos devidos por
serviços extrajudiciais expressando-os em Ufemg, também foi aprovado
durante a reunião. Outros dois requerimentos aprovados foram do
deputado Paulo Piau (PP) e da deputada Jô Moares (PCdoB) - apoiado
por 2/3 do Colégio de Líderes -, solicitando regime de urgência,
respectivamente, para os PLs 1.364/04, que dispõe sobre remissão de
crédito tributário e sobre alíquota do ICMS em operações
interestaduais e de exportação efetuadas pelos cafeicultores; e
1.127/03, que estabelece critérios para oferta e aceitação de
presentes por autoridades públicas e agentes políticos.
Requerimento deferido - A
Presidência acatou requerimento do deputado Durval Ângelo (PT)
solicitando a inclusão do PL 191/03 na ordem do dia. O projeto
estabelece diretrizes de cooperação entre o Estado e as Associações
de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs).
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