Comissão aprova parecer favorável para a doação de imóvel

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou, nesta quarta-feira (7/7/04), parecer de 2° turno favorável ao Projeto de Lei 997/03, de autoria do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Mauri Torres (PSDB). O projeto altera a Lei 14.608, de 23 de janeiro de 2003, que autoriza a doação pelo Poder Executivo de um imóvel de 1.300 metros quadrados ao município de Sem-Peixe. O relator do projeto foi o deputado Chico Simões (PT).

Presenças - Compareceram à reunião os deputados Ermano Batista (PSDB) - presidente; Jayro Lessa (PL) - vice; Chico Simões (PT); e Sebastião Helvécio (PDT).

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