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Deputados aprovam reajuste de 6% para policiais, agentes e
bombeiros
O reajuste de 6% para o vencimento básico dos
cargos efetivos da Polícia Civil e da classe de agente de segurança
penitenciário e para a remuneração básica dos postos e graduações da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, previsto no Projeto
de Lei (PL) 1.753/04, foi aprovado em 2º turno na Reunião
Extraordinária do Plenário, na noite desta terça-feira (6/7/04). O
projeto, do governador do Estado, estava tramitando em regime de
urgência e agora será encaminhado à Comissão de Redação, para
receber parecer de redação final. Somente depois que o parecer for
aprovado pelo Plenário, o projeto será remetido para a sanção do
governador.
Durante a reunião, foi encerrada a discussão da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/03, dos deputados Roberto
Carvalho e Chico Simões, do PT, que modifica os artigos 43, 45 e 46
da Constituição do Estado, no que diz respeito à criação e gestão
das regiões metropolitanas. A PEC tramita em 1º turno.
Já o PL 311/03, do deputado Célio Moreira (PL), que
disciplina o uso de câmeras de vídeo como medida de segurança em
imóveis estaduais, recebeu um substitutivo do próprio autor, durante
a fase de discussão no Plenário, em 2º turno. Por conter matéria
nova, o substitutivo veio acompanhado de acordo de líderes e foi
encaminhado à Comissão de Segurança Pública para receber parecer.
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