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Comissão discute legislação e regulamentos para setor
florestal
A Comissão Especial da Silvicultura reúne-se, nesta
terça-feira (29/6/04), às 9h30, no Plenarinho I, para discutir a
legislação que existe sobre o tema. Com especialistas no assunto, os
deputados pretendem identificar os entraves burocráticos que inibem
a expansão do setor, além de debater o modelo institucional adotado
pelo Estado nas relações com os silvicultores. O objetivo, ao final,
é identificar propostas para adequar as leis e regulamentos à nova
realidade do setor produtivo florestal, numa perspectiva que
contemple também a relação entre poder público e produtores.
Instalada em 17 de maio, a comissão já realizou
sete reuniões, sendo cinco com especialistas. Ela tem prazo de 60
dias para estudar e propor políticas para o setor florestal, e
especialmente para as florestas plantadas, além de propor ações de
incentivo à produção de madeira no Estado. Já foram debatidas as
tecnologias de melhoramento genético, o manejo de solo e vários
tipos de uso para o eucalipto; a produção de móveis e a celulose e
papel. Até o momento, os deputados já ouviram muitas informações,
como as dificuldades enfrentadas pelos moveleiros, segmento que
conta com cerca de 5 mil empresas no Estado, e a reivindicação de
que o setor madeireiro tenha o ICMS reduzido de 18% para 7%.
Para a reunião da terça, foram convidados o
presidente da Calsete, empresa de Sete Lagoas, Antônio Pontes
Fonseca; o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF),
Humberto Candeias; o assessor jurídico da RT - Reserva Técnica,
Mauro Luiz Rodrigues de Souza Araújo; o professor visitante do
Departamento de Geografia para o Grupo de Estudos em Temáticas
Ambientais da UFMG e Pesquisador da CNPQ, Klemens Kaschefski; o
presidente do Sindicato da Indústria do Ferro (Sindifer), Ronan
Eustáquio da Silva; o presidente do Sindicato da Indústria de Móveis
(Sindimov), Marcos Vinícius da Silva Lima; o presidente do Sindicato
das Indústrias de Celulose, Papel e Papelão, (Sinpapel), Antônio
Eduardo Baggio; e o presidente do Intersind, Rogério Gazola.
A Comissão Especial da Silvicultura é composta
pelos deputados Paulo Piau (PP), presidente; Leonardo Quintão
(PMDB), vice; Célio Moreira (PL), relator; Doutor Viana (PFL) e
Padre João (PT).
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