|
Projeto da desverticalização da Cemig é retirado de pauta na
CCJ
A pedido do deputado Gustavo Valadares (PFL), o
Projeto de Lei (PL) 1.690/04, do governador, que dispõe sobre a
reestruturação societária da Cemig, foi retirado da pauta durante a
reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta
quinta-feira (24/6/2004). O relator, deputado Bonifácio Mourão
(PSDB), emitiu seu parecer favorável na reunião de quarta-feira
(23), mas sua votação foi adiada por causa de um pedido de vista da
deputada Maria Tereza Lara (PT). O projeto determina que as
atividades de geração, transmissão e distribuição de energia terão
que ser desenvolvidas por meio de subsidiárias da empresa, adaptação
exigida pelo novo modelo elétrico nacional.
Também não foi apreciado o parecer sobre o PL
1.686/04, do governador, que dispõe sobre o exercício da autoridade
sanitária nas atividades de vigilâncias sanitária e epidemiológica,
auditoria do SUS e regulação de assistência à saúde e cria funções
gratificadas. A deputada Maria Tereza Lara (PT) solicitou vista do
parecer do deputado Leonardo Moreira (PL), que opinou pela
constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Bonifácio Mourão (PSDB), presidente; Gustavo
Valadares (PFL), Leonardo Moreira (PL), Maria Tereza Lara (PT), e
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
|
