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Participação Popular aprova quatro proposições
A Comissão de Participação Popular aprovou quatro
propostas de ação legislativa, na reunião desta quinta-feira
(24/6/04), e deixou de apreciar outras duas que não cumpriam
pressupostos regimentais. As duas primeiras, relatadas pelo deputado
André Quintão (PT), aprovam a realização de audiências públicas para
discutir a ocupação do terreno e dos galpões da extinta Casa do
Rádio em Belo Horizonte, e para discutir a gestão pública dos
transportes e do trânsito em Minas.
A Proposta de Ação Legislativa (PAL) 225/04
encaminha sugestão de projeto de lei que autoriza o DER-MG a assumir
o controle e a manutenção da estrada que liga a cidade de São José
da Safira à BR-451, com 13 km de extensão. A PAL 226/04 encaminha o
mesmo tipo de sugestão, beneficiando a ligação entre o distrito de
São Sebastião do Bugre, no município de Coroaci, à mesma BR-451, com
8 km de extensão.
Nesta sexta-feira (25), a Comissão de Participação
Popular se desloca para Januária, no Vale do São Francisco, para
discutir com a comunidade a preservação do rio Pandeiros, que
estaria ameaçado de assoreamento pela destruição de suas matas
ciliares.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados André Quintão (PT), presidente; Gustavo
Valadares (PFL), vice-presidente e Gilberto Abramo (PMDB).
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