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Plenário aprova quatro projetos na Extraordinária desta terça
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Três projetos de lei (PL) de doação imóvel e um de
reversão foram aprovados, em 1º turno, na Reunião Extraordinária do
Plenário da Assembléia Legislativa, na noite desta terça-feira
(22/6/04). A pauta de votação foi invertida atendendo a requerimento
da deputada Jô Moraes (PCdoB). Os projetos aprovados foram:
* PL 419/03, do deputado Olinto Godinho (PSDB), que
autoriza o Executivo a reverter imóvel ao Município de Ferros. A
proposição foi aprovada com a emenda nº 1 da Comissão de
Constituição e Justiça que altera nos dados cadastrais, o registro
citado no artigo 1º do projeto de lei, que é anterior à entrada em
vigor da Lei 6.015, de 1973.
* PL 425/03, do deputado Sebastião Navarro Ribeiro
(PFL), que autoriza o Executivo a doar imóvel ao Município de Poço
Fundo;
* PL 1.347/04, do governador do Estado, que
autoriza o Executivo a doar imóvel ao Município de Machado;
* PL 1.348/04, do governador do Estado, que
autoriza o Executivo a doar imóvel ao Município de Augusto de Lima.
Discussão - O líder do
Bloco PT/PCdoB, deputado Rogério Correia, continuou a discutir, em
1º turno, o PL 1.353/04, do governador. O projeto transforma dez
cargos de provimento em comissão de Assistente Auxiliar em três
cargos de provimento em comissão de Assessor II. Segundo o deputado,
o projeto seria uma "maquiagem" para criar os cargos. "Não está
havendo diminuição de cargos, porque os cargos extintos nunca foram
preenchidos", afirmou. Ele ressaltou, no entanto, que votará
favoravelmente à matéria. "Se o governador quer melhorar a qualidade
da máquina administrativa, votaremos favoravelmente", concluiu.
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