|
Aplicação de leis de proteção à água será debatida nesta terça
(15)
A regulamentação de quatro leis estaduais que
tratam de políticas para a água será debatida em reunião conjunta
das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Política
Agropecuária e Agroindustrial, nesta terça-feira (15/6/04). A
reunião, para a qual foram convidados representantes da Secretaria
de Meio Ambiente, Cemig, Copasa, Fiemg, Faemg e Fetaemg, será às
15h15, no Plenarinho III. "As leis foram criadas para facilitar a
conservação da água, para agricultores e agroindustriais, através de
recursos financeiros e orçamentários e incentivos fiscais. É preciso
discutir com entidades representativas os problemas que estão
dificultando sua aplicação", afirma o deputado Paulo Piau (PP),
autor do requerimento que originou a reunião.
O debate vai tratar das seguintes normas: Lei
12.503, de 1997, que cria o Programa Estadual de Conservação da
Água; Lei 12.596, de 1997, que dispõe sobre a ocupação, o uso, o
manejo e a conservação do solo agrícola no Estado; Lei 13.194, de
1999, que cria o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento
Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado (Fhidro); e Lei
14.089, de 2004, que cria o Programa de Certificação Ambiental de
Propriedade Agrícola.
Além do secretário de Estado de Meio Ambiente, José
Carlos Carvalho, e do deputado federal Odelmo Carneiro Leão, serão
convidados para a reunião conjunta o presidente da Cemig, Djalma
Bastos de Morais; e o presidente da Copasa, Mauro Ricardo Machado
Costa. Outros convidados são os presidentes da Fiemg, Robson
Andrade, da Faemg, Gilman Viana, e da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva.
|
