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Política de incentivo ao turismo do idoso tem parecer
aprovado
O projeto que institui a política estadual de
incentivo ao turismo para o idoso, que compunha a pauta da Comissão
de Turismo, Indústria e Comércio, desta quarta-feira (9/6/04) teve
parecer aprovado, com um substitutivo. O PL 1.529/04, do deputado
George Hilton (PL) tem como objetivo estabelecer as diretrizes e
princípios para o tratamento ao idoso, criando condições para que
ele possa viajar e aproveitar o potencial turístico do Estado. O
projeto foi relatado pela deputada Maria Olívia (PSDB).
Em seu relatório, a deputada Maria Olívia destacou
que o projeto contém alguns dispositivos que fogem à competência da
Assembléia, como a obrigatoriedade de os empreendimentos turísticos
pedirem autorização ao órgão competente. Ao retirar tal exigência, a
deputada constatou que, no restante, o projeto não delineava as
políticas que previa na ementa, o que ensejou a apresentação de um
substitutivo. Por ele, as modificações sugeridas pelo deputado
George Hilton, como a formulação de política de incentivo ao turismo
para o idoso, são apresentadas como emendas à Lei 14.540, de 2002,
que define as atribuições do Conselho Estadual de Turismo. Dessa
forma, o substitutivo acrescenta alínea "g", ao inciso I do artigo
2º da Lei 14.540, de 2002.
A comissão aprovou ainda 15 requerimentos que
dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Paulo Cesar (PFL), presidente da comissão; e
Laudelino Augusto (PT); e a deputada Maria Olívia (PSDB),
vice-presidente.
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