Ermano Batista assume presidência da Comissão Especial da PEC 75

Os deputados Ermano Batista (PSDB) e Padre João (PT) foram eleitos, nesta quarta-feira (9/6/04), presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão Especial criada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 75/04. A PEC, que tem por objetivo acrescentar parágrafo ao artigo 247 da Constituição do Estado, dispõe sobre a legitimação de terra devoluta rural com área superior a 250 hectares, e é de autoria do deputado Gil Pereira (PP) e outros. Foi designado para relator da PEC o deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB).

Presenças - Participaram da reunião os deputados Ermano Batista (PSDB), presidente; Padre João (PT), vice; Gil Pereira (PP); Sebastião Helvécio (PDT) e Jayro Lessa (PL).

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