Presidente Mauri Torres recebe apoio do TJMG à PEC 22/03

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Mauri Torres (PSDB), recebeu nesta quinta-feira (03/06/2004) a visita do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Márcio Marins. Ele veio entregar um documento de apoio a Proposta de Emenda à Constituição 22/03, que unifica os Tribunais de Justiça, Alçada e Militar de Minas Gerais. A Proposta é de autoria do deputado Durval Ângelo (PT). A PEC 22/03 está tramitando na Assembléia e, segundo o presidente Mauri Torres, já possui um relator designado. O presidente disse que "antes do recesso parlamentar do meio do ano esperamos deixar essa PEC votada e promulgada". Para ser transformada em Emenda à Constituição, a proposta precisa do voto favorável de 48 parlamentares no Plenário. O presidente do TJMG considera que a unificação vai trazer agilidade para a Justiça mineira "na medida em que criarmos câmaras especializadas em determinados assuntos".

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