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Plenário recebe emendas do governador às carreiras dos
servidores
Doze mensagens do governador Aécio Neves
encaminhando emendas às proposições que criam e estruturam as
carreiras dos servidores do Estado, em tramitação na Assembléia
Legislativa, foram lidas na Reunião Ordinária do Plenário nesta
quarta-feira (2/6/04). De acordo com o Executivo, as sugestões de
emenda são resultado de negociação entre a Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão e as categorias do funcionalismo estadual. Os
principais objetivos das alterações propostas, segundo o governo,
seriam corrigir informações técnicas sobre o quantitativo e a
especificação dos cargos, e padronizar os conceitos aplicados no
projeto. As emendas, que serão encaminhadas às comissões onde estão
os projetos, propõem alterações nos projetos que criam e estruturam
as seguintes carreiras:
* PL 1.339/03 - da Educação Superior do Estado,
pertencentes aos Quadros de Pessoal da Uemg e Unimontes;
* PLC 49/03 - da Advocacia Pública do Estado e do
Advogado;
* PL 1.345/03 - do Grupo de Atividades de
Transportes e Obras;
* PL 1.344/03 - de Agente de Segurança
Socioeducativo;
* PL 1.342/03 - do Grupo de Atividades de
Desenvolvimento Econômico e Social e da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), integrante do Grupo
de Atividades de Agricultura e Pecuária;
* PL 1.341/03 - do Quadro de Pessoal do Grupo de
Atividades de Cultura;
* PL 1.340/03 - do Grupo de Atividades de Ciência e
Tecnologia;
* PL 1.338/03 - do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e do Instituto de
Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais
(IPSM);
* PL 1.336/03 - do Grupo de Atividades de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
* PL 1.335/03 - dos Grupos de Atividades de
Agricultura e Pecuária;
* PL 1.334/03 - de Especialistas em Políticas
Públicas e Gestão Governamental e de Especialista de Controle
Interno no âmbito do Executivo;
* PL 1.333/03 - do Grupo de Atividades de Gestão,
Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Político-Institucionais.
Comunicação - A
Presidência comunicou que os deputados João Leite (PSB) e Marcelo
Gonçalves (PDT) estão reassumindo o mandato na Assembléia, no lugar
dos suplentes Mauro Lobo (PSB) e Alencar da Silveira Jr. (PDT). Os
deputados que se licenciaram do Legislativo para serem os titulares,
respectivamente, das Secretarias de Desenvolvimento Social e
Esportes e de Assuntos de Reforma Agrária e deixaram os cargos,
atendendo a determinação da legislação eleitoral. João Leite é
pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte e Marcelo Gonçalves à
Prefeitura de Pedro Leopoldo.
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