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Estrutura do Judiciário é tema de audiência pública
A atual estrutura do Poder Judiciário em Minas
Gerais é o tema de audiência pública que a Comissão de Administração
Pública da Assembléia Legislativa promove na próxima terça-feira
(25/5/04), às 10 horas, no Plenarinho IV. Na reunião, que será
realizada a requerimento do presidente da comissão, deputado
Domingos Sávio (PSDB), serão debatidos alguns dos principais
problemas que atingem o Judiciário mineiro, como a falta de
provimento do cargo de magistrado nas comarcas mineiras e as
limitações estruturais e orçamentárias do Poder, além da legislação
constitucional e complementar sobre o assunto.
Foram convidados a participar da audiência o
presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Antônio
Abreu Corrêa de Marins; o secretário de Estado de Planejamento e
Gestão, Antônio Augusto Junho Anastasia; o advogado-geral do Estado,
José Bonifácio Borges de Andrada; o presidente da Associação dos
Magistrados Mineiros (Amagis), Carlos Augusto de Barros Levenhagem;
o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais,
Glauco David de Oliveira Souza; e o presidente da Ordem dos
Advogados (OAB/MG), Raimundo Cândido Júnior.
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