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Audiência debate transporte escolar em Divinópolis
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia da Assembléia Legislativa vai realizar audiência pública
em Divinópolis, na próxima terça-feira (25/5/04), para debater a
implantação do transporte escolar dos alunos da rede estadual de
ensino da região Centro-Oeste. A reunião, que acontece por
iniciativa do deputado Chico Simões (PT), será às 10 horas, na
Câmara Municipal de Divinópolis, à rua São Paulo, 277, centro.
A questão do transporte escolar sob
responsabilidade do Estado está prevista na Lei Federal 10.709, de
2003. Com a aprovação desta lei, foi incluída na Lei de Diretrizes e
Bases da Educação a incumbência de o Estado assumir o transporte
escolar dos alunos de sua rede de ensino. A lei também determina, em
seu artigo 3º, que "compete ao Estado articular-se com os
respectivos municípios, para promover o disposto na lei, de forma
que melhor atenda aos interesses dos alunos".
De acordo com o deputado Chico Simões, há muitos
anos os municípios vêm assumindo o transporte escolar dos alunos da
rede pública estadual. Ele argumenta que, apesar desse transporte
não ser uma obrigação dos municípios, eles se vêem forçados a suprir
esse tipo de serviço essencial para a população de baixa renda,
principalmente na zona rural, porque o Estado não assume a sua
responsabilidade.
Convidados - Foram
convidados a participar da audiência a diretora da 12ª
Superintendência Regional de Ensino, Eliana Cançado Ferreira; a
secretária municipal de Educação de Divinópolis, Vera Lúcia Prado; a
promotora de Justiça da 9ª Promotoria da Infância e Juventude,
Eliane Maria de Oliveira Claro; a vereadora e presidente da Comissão
de Educação da Câmara Municipal de Divinópolis, Maria das Dores
Manoel; a presidente do Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente, maria da Consolação Faria; a coordenadora regional do
Sind-UTE - Subsede Divinópolis, Marise Auxiliadora dos Santos; o
diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divinópolis, Jésus
Bento; e a presidente da Associação dos Trabalhadores do Ensino
Municipal de Divinópolis, Eliana Pereira Tavares.
O presidente da Comissão de Educação é o deputado
Adalclever Lopes (PMDB). Também integram a comissão, como membros
efetivos, a deputada Ana Maria Resende (PSDB) e os deputados
Leonídio Bouças (PTB), Sidinho do Ferrotaco (PSDB) e Weliton Prado
(PT).
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