|
Deputados rejeitam parecer contrário a projeto de relatório
ambiental
O parecer contrário ao Projeto de Lei (PL)
1.149/03, que dispõe sobre a apresentação de relatório de avaliação
de risco ambiental do empreendimento, foi rejeitado pelos deputados
da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária na reunião
desta quarta-feira (19/5/04). Dessa forma, o presidente da comissão,
deputado Ermano Batista (PSDB), designou novo relator para emitir
opinião sobre o projeto, o deputado Sebastião Helvécio (PDT). O
relatório contrário, do deputado Jayro Lessa (PL), foi motivo de
discussão entre os deputados presentes na reunião, inclusive seu
autor, Laudelino Augusto (PT).
Em resposta ao deputado Jayro Lessa, que opinou que
este projeto será "mais uma lei para não ser cumprida e cair no
esquecimento", o deputado petista destacou que lei é para ser
cumprida. Segundo Laudelino, sua proposição estabelece que as
empresas apresentem relatório contendo o risco de avaliação
ambiental para empreendimentos já autorizados e que é importante
acompanhar esses riscos. Ele recebeu o apoio dos deputados Chico
Simões (PT), Sebastião Helvécio (PDT) e Ermano Batista (PSDB), que
votaram contra o parecer de Jayro Lessa. Os deputados Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB) e José Henrique (PMDB) também manifestaram apoio pela
aprovação do projeto de lei.
Também foi analisado na reunião outro parecer,
desta vez favorável ao PL 1.263/03, do deputado Zé Maia (PSDB), que
autoriza o Executivo a doar ao município de Comendador Gomes o
imóvel que especifica. O parecer, do deputado Jayro Lessa, opina
pela aprovação na forma original.
Retirado de pauta - O
presidente da comissão retirou de pauta, por não cumprir
pressupostos regimentais, o PL 1.335/03, do governador, que institui
e estrutura as carreiras do quadro de pessoal do grupo de atividade
de agricultura e pecuária. Também estava na pauta da reunião a
análise do parecer sobre o PL 896/03, do deputado Adalclever Lopes
(PMDB), que estabelece condições para a instalação e o funcionamento
de frigoríficos, matadouros, abatedouros e charqueadas no Estado. O
relator, deputado Sebastião Helvécio, solicitou prazo regimental
para emitir seu parecer.
Informações sobre fechamento de agências do
Bemge
Os deputados aprovaram ainda, na forma de
substitutivo apresentado pelo relator, Jayro Lessa, o Requerimento
8/04, do deputado Adalclever Lopes. Na forma aprovada, a proposição
solicita ao secretário de Estado de Fazenda e ao
diretor-gerente comercial de Agências III - MG/GO/NE do Banco Itaú
S/A que informem a relação das agências bancárias do Bemge já
fechadas em 2004 e das que se prevê que serão fechadas. Na forma
original, o requerimento pedia informações sobre o contrato firmado
entre o Estado e o Banco Itaú para a privatização do Bemge.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Ermano Batista (PSDB), presidente; Jayro Lessa
(PL), vice; Chico Simões (PT), Doutor Viana (PFL), José Henrique
(PMDB), Sebastião Helvécio (PDT), Laudelino Augusto (PT) e Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB).
|
