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Procon Assembléia promove palestra em Coronel
Fabriciano
O coordenador do Procon Assembléia, Marcelo
Barbosa, faz palestra em Coronel Fabriciano, Vale do Aço, nesta
sexta-feira (21/5/04), às 18h30, no Clube Casa de Campo. O encontro
é dirigido aos empresários da cidade e região e terá como tema
"Direitos e deveres do fornecedor frente ao Código de Defesa do
Consumidor". A iniciativa é do deputado Chico Simões (PT), numa
parceria entre o Procon Assembléia, a Associação Comercial e CDL de
Fabriciano
No encontro, segundo o deputado Chico Simões, serão
discutidos assuntos de interesse dos comerciantes, visando aprimorar
e atualizar conhecimentos sobre a legislação, com o objetivo de
oferecer um atendimento cada vez mais eficaz ao consumidor, e também
evitar o risco de processos e denúncias junto aos órgãos de defesa
do consumidor. "O objetivo é esclarecer as principais dúvidas sobre
direitos e deveres dos consumidores e os cuidados que as partes
devem ter na relação de consumo", afirmou o deputado.
O encontro vai abordar os fundamentos do Código de
Defesa do Consumidor, com informações e dicas sobre direitos e
deveres, e é aberto à participação da comunidade. Além dos
esclarecimentos aos empresários, Marcelo Barbosa pretende esclarecer
as principais dúvidas dos consumidores, já que o encontro é aberto
ao público em geral. Segundo Chico Simões, a palestra serve também
para conscientizar os cidadãos sobre seus direitos.
Exemplares do Código de Defesa do Consumidor vão
ser distribuídos aos comerciantes vinculados à Acicel/CDL, em
atendimento à Lei Estadual nº 14.788, de 2003, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de o estabelecimento comercial manter o exemplar do
código disponível para consulta e de cartaz com esta informação
afixada no caixa, em local visível e de fácil leitura. Foram também
convidados para o encontro representantes dos Procons da região e de
entidades populares.
Procon - O Procon Assembléia, inaugurado em
fevereiro de 1997, é um órgão administrativo do Poder Legislativo,
com o objetivo de harmonizar os interesses dos participantes das
relações de consumo e intermediar os conflitos entre os consumidores
e os fornecedores. Atua também na educação e informação de
fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com
vistas à melhoria do mercado de consumo.
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