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Comissão debate projeto sobre defesa agropecuária nesta terça
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O Projeto de Lei (PL) 639/03, do deputado Leonardo
Moreira (PL), que dispõe sobre a defesa agropecuária e cria o Fundo
Estadual de Defesa Agropecuária, será tema de audiência pública da
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia
Legislativa nesta terça-feira (18/5/04). A reunião foi solicitada
pelo deputado Doutor Viana (PFL) e será às 15 horas, no Plenarinho
III. O relator da matéria na comissão é o deputado Luiz Humberto
Carneiro (PSDB), que vai emitir o parecer de 1º turno para que o
projeto esteja pronto para discussão em Plenário.
De acordo com o projeto, a defesa agropecuária tem
por objetivo o controle e a erradicação de doenças e pragas dos
animais e vegetais, ou transmitidas por seus produtos, subprodutos,
derivados, insumos e resíduos em geral, de importância econômica e
social. Com a defesa agropecuária é possível preservar a sociedade,
com os respectivos sistemas de controle, de moléstias que
comprometam a qualidade de vida do homem, bem como o meio ambiente
natural. O PL 639/03 estabelece, ainda, que a defesa agropecuária
levará em conta o manejo ecológico do solo, o combate biológico das
pragas, a integração das políticas de defesa agropecuária por
microbacias hidrográficas, o combate à desertificação e a
preservação do uso do solo e dos recursos hídricos do Estado.
Fundo - Os recursos do Fundo Estadual de
Defesa Agropecuária, cuja criação também está prevista na
proposição, seriam utilizados no atendimento às diretrizes
estabelecidas no projeto e no desenvolvimento da implantação de
projeto de educação ambiental para os trabalhadores rurais. O fundo
será constituído, entre outros, dos valores das multas previstas no
projeto, das doações e subvenções de pessoas físicas e jurídicas,
dos recursos provenientes de dotações orçamentárias e de convênios e
contratos, das contribuições de organismos nacionais e estrangeiros,
das receitas de aplicações financeiras
Convidados - Foram
convidados para a reunião o secretário de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Odelmo Leão Carneiro; o delegado federal
de Agricultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento em Minas Gerais, João Vicente Diniz; o presidente da
Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/MG),
José Silva Soares, da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas
Gerais (Epamig), Baldonedo Arthur Napoleão, e da Federação da
Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Gilman
Viana Rodrigues; além do diretor-geral do Instituto Mineiro de
Agropecuária (IMA), Altino Rodrigues Neto.
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