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Deputados aprovam doze requerimentos em reunião noturna do
Plenário
Na Reunião Extraordinária de Plenário da noite
desta quarta-feira (12/5/04), os deputados aprovaram doze
requerimentos. São eles:
* RQN 2.308/04, do deputado Laudelino Augusto (PT),
que solicita aos secretários de Transportes e Obras Públicas e de
Defesa Social informações atinentes à construção de uma nova unidade
de Centro de Recuperação e Segurança Pública na Região Metropolitana
de Belo Horizonte;
* RQN 2.329/04, da Comissão Especial da
Cafeicultura Mineira, que solicita à Secretaria da Agricultura e ao
Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) informação sobre a
revitalização do Programa de Certificação de Origem e Qualidade do
Café (Certicafé);
* RQN 2.422/04, do deputado João Bittar (PL), que
solicita ao superintendente geral da Polícia Civil a relação dos
municípios de Minas Gerais que possuem delegados;
* RQN 2.436/04, da Comissão de Administração
Pública, que solicita ao presidente do Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais (BDMG) esclarecimentos sobre as razões que motivaram a
dispensa de licitação do adjudicatário da Associação Brasileira de
Instituições Financeiras de Desenvolvimento, cujo extrato de
dispensa foi publicado no "Minas Gerais"
*RQN 2.440/04, da Comissão de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas, que solicita ao secretário de
Transportes e Obras Públicas informações sobre a possibilidade de
formação de um consórcio para a execução da pavimentação da MG-760,
que liga os municípios de Timóteo a São José do Goiabal, e sobre a
continuidade da pavimentação da MG-232, entre os municípios de
Santana do Paraíso e Braúnas.
Também foram aprovados outros sete
requerimentos:
* do deputado Padre João (PT), solicitando que o
Projeto de Lei (PL)1.415/04 seja apreciado pela Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial. O projeto, do deputado Jayro Lessa
(PL), dispõe sobre a concessão de licença ambiental e havia sido
distribuído, inicialmente, às comissões de Constituição e Justiça,
Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Fiscalização Financeira e
Orçamentária;
* do deputado Ricardo Duarte (PT), solicitando
informações do Ministério da Saúde sobre resposta da Casa Civil
sobre o possível impacto na saúde pública decorrente da instalação
de estações de rádio-base;
* do deputado Rogério Correia (PT), Durval Ângelo
(PT) e das deputadas Marília Campos (PT) e Jô Moraes (PCdoB),
solicitando manifestação de repúdio contra as torturas praticadas
pelo Exército dos Estados Unidos no Iraque e de apoio às
manifestações internacionais pela demissão do secretário de Defesa,
Donald Rumsfeld;
* do deputado André Quintão (PT), solicitando
informações da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) sobre os
convênios celebrados com o município de Virgem da Lapa para
atendimento às vítimas de chuvas e para o saneamento do Bairro de
Lourdes;
* da Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte, solicitando informações do diretor de Qualidade do
Inmetro sobre os aparelhos eliminadores de ar fabricados pela
empresa Dolphin;
* da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social, solicitando ao delegado Regional do Trabalho cópia dos
relatórios e documentos de fiscalização realizados pelos auditores
Erastótenes Gonçalves e João Batista Soares Lage, em
estabelecimentos rurais do município de Unaí;
* da Comissão de Direitos Humanos, solicitando da
síndica do Condomínio do Edifício JK cópia autenticada do regimento
interno e das atas de reuniões dos condôminos.
À sanção - Também foram
aprovados os pareceres de redação final dos PLs 15, 916 e
1.223/2003. Os projetos serão agora encaminhados para sanção do
governador.
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