Ermano Batista é o presidente de Comissão Especial da PEC 73/04

O deputado Ermano Batista (PSDB) foi eleito, nesta quarta-feira (12/5/04), presidente da Comissão Especial formada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 73/04, que tem como objetivo alterar o artigo 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. O artigo assegura a conversão em espécie de férias-prêmio para quitação de saldo devedor no Sistema Financeiro da Habitação ou no Sistema Estadual de Financiamento. O deputado Célio Moreira (PL) foi eleito vice-presidente. O relator da matéria ainda não foi definido.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Ermano Batista (PSDB), presidente; deputado Célio Moreira (PL), vice e o deputado Mauro Lobo (PSB).

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