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Presidente recebe proposta de criação de microrregião
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado
Mauri Torres (PSDB), recebeu, nesta quarta-feira (12/5/04), no Salão
Nobre, deputados, prefeitos e outras autoridades, que lhe entregaram
proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) que dispõe sobre a
Microrregião dos Vales do Alto Paraopeba e Piranga. A reunião foi
realizada a pedido do deputado José Milton (PSDB) e contou também
com a participação dos deputados Gustavo Valadares (PFL), Sidinho do
Ferrotaco (PSDB), Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Fábio Avelar (PTB),
Padre João (PT) e João Bittar (PL). O presidente da Casa afirmou
apoiar o PLC, que, em sua avaliação, vai estimular, organizar e
fortalecer o desenvolvimento dos municípios da microrregião.
A proposta de PLC cria a microrregião e estabelece
que ela será composta pelos municípios de Belo Vale, Brás Pires,
Caranaíba, Casa Grande, Catas Altas da Noruega, Congonhas,
Conselheiro Lafaiete, Cristiano Otoni, Desterro de Entre Rios, Entre
Rios de Minas, Itabirito, Itaverava, Jeceaba, Lamim, Ouro Branco,
Ouro Preto, Piranga, Queluzito, Rio Espera, Santana dos Montes, São
Brás do Suaçui e Senhora de Oliveira.
Prevê a proposta que a microregião será instituída
para o planejamento e gestão integrados das funções públicas de
interesse comum dos municípios. Considera como funções públicas o
planejamento do desenvolvimento econômico e social; a regionalização
da assistência à saúde; os programas sociais de inclusão e promoção
humana; o saneamento, drenagem e proteção ambiental; e o sistema
viário e o transporte intermunicipais.
Segundo o deputado José Milton, a microrregião tem
problemas comuns, principalmente nas áreas de saúde, de transporte e
de lixo, que exigem uma ação compartilhada. "O projeto atende a essa
necessidade", salientou. O secretário de Estado de Desenvolvimento
Regional e de Políticas Urbanas, Artur Resende do Nascimento,
afirmou que a criação da microrregião propiciará um planejamento
integrado e conta com o apoio do Governo.
Participaram ainda do evento, entre outras
autoridades, os prefeitos de Congonhas, Gualter Monteiro; de
Conselheiro Lafaiete, Vicente Faria; de Jeceaba, Manoel Antônio
Dias; de Lamim, Ely Rezende; de Ouro Branco, Hélio Márcio Campos; e
de Queluzito, Nilton Rodrigues Albuquerque.
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