|
Danos causados por precariedade de rodovias mineiras serão
discutidos
A Comissão de Transportes, Comunicação e Obras
Públicas da Assembléia Legislativa de Minas aprovou, nesta
terça-feira (11/05/04), requerimento do deputado Célio Moreira (PL)
solicitando audiência pública para discutir os danos causados às
produções agrícolas pela precariedade das rodovias mineiras. De
acordo com o deputado, o Brasil perde aproximadamente entre 20% e
30% da produção agrícola, durante seu escoamento, devido a má
situação das estradas. A solicitação da audiência, segundo o
parlamentar, foi feita em razão da demora na liberação de recursos
federais para a recuperação da malha rodoviária do Estado. Para a
audiência, Célio Moreira requeriu que fossem convidados integrantes
do Dnit, do DER/MG, do Emater/MG, do Instituto Mineiro de
Agropecuária (Ima), do Sindicato das Empresas de Transportes de
Carga de Minas Gerais (SETCemg) e da Ceasa?MG.
MG -760 - A Comissão
aprovou também três requerimentos do deputado Chico Simões (PT)
relacionados com a rodovia MG-760. Dois solicitam audiências
públicas para discutir a pavimentação da rodovia, e o terceiro pede
que seja enviado ofício ao governador, sugerindo a inclusão da obra
no Programa Pró-Acesso, do governo do Estado.
Foram aprovados ainda os seguintes requerimentos:
- Do deputado Biel Rocha (PT), solicitando o
encaminhamento à Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados de
uma cópia de reportagem do Jornal Tribuna de Minas que denuncia a
concessionária Concer pela a ilegalidade no cálculo das tarifas
cobradas dos usuários da BR-040. O deputado pede ainda que sejam
tomadas providências em relação a inexecução contratual por parte da
concessionária;
- Do deputado João Bittar (PL), que requer
audiência pública para discussão da inclusão de nova empresa aérea
operando com vôos diretos, partindo de Uberlândia, com rotas para
Brasília, São Paulo, Belo horizonte e Curitiba;
- Dos deputados Adalclever Lopes (PMDB) e Durval
Ângelo (PT), que solicita o agendamento de audiência pública em
Manhuaçu para debater o programa de pavimentação asfáltica do
governo do Estado.
Retirado de pauta - O
Projeto de lei 1.423/04, do deputado Leonardo Quintão (PMDB), foi
retirado da pauta da reunião devido à falta de pressupostos
regimentais. A proposição isenta os portadores de doenças renais
crônicas e pacientes de hemodiálise do pagamento de tarifa de
transporte nas linhas intermunicipais administradas pelo DER.
Presença - Participaram os
deputados Célio Moreira (PL), presidente; Adalclever Lopes (PMDB) e
Laudelino Augusto (PT).
|
