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Implantação do transporte escolar no Vale do Rio Doce será
discutida
Na próxima sexta-feira (14/5/04), às 9h30, na
Câmara Municipal de Governador Valadares, a Comissão de Educação,
Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia debate a implantação de
transporte escolar dos alunos da rede estadual no Vale do Rio Doce.
O transporte é previsto na Lei Federal 10.709, de 2003, segundo
justificativa do requerimento pela reunião, apresentado pelo
deputado Chico Simões (PT).
Para a reunião, foram convidados: a diretora da 13ª
Superintendência Regional de Ensino (SRE), Maria da Penha Vieira
Machado; a secretária Municipal de Educação de Governador Valadares,
Sames Assunção Madureira; o presidente da Câmara Municipal de
Governador Valadares, vereador Marcílio Alves; o representante do
Ministério Público, Leonardo Valadares Cabral; o
coordenador-regional do Sind-UTE / Sub-sede Governador Valadares,
Luzielson Nunes; o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Governador Valadares, João Leocádio; a diretora do Movimentos dos
Pequenos Agricultores (MPA), Martinha Jorge Moreira.
No requerimento pela audiência, o deputado explica
que há muitos anos os municípios vêm assumindo o transporte escolar
dos alunos da rede pública estadual. Apesar desse transporte não ser
uma obrigação dos municípios, eles se vêem obrigados a suprir este
serviço essencial para a população de baixa renda, principalmente na
zona rural. Segundo Chico Simões, isso tem ocorrido porque o Estado
não assume a sua responsabilidade nesse tipo de transporte.
O parlamentar informa ainda que, com a aprovação da
Lei Federal 10.709, de 2003, foi incluída na Lei de Diretrizes e
Bases da Educação a incumbência de o Estado assumir o transporte
escolar dos alunos de sua rede. A lei também determina, em seu
artigo 3º, que "compete ao Estado articular-se com os respectivos
municípios, para prover o disposto na lei, de forma que melhor
atenda aos interesses dos alunos".
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