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Secretário apresenta relatório das políticas de Saúde do Estado
O secretário de Estado da Saúde, Marcus Pestana,
está confirmado na audiência pública da Comissão de Saúde da
Assembléia Legislativa na próxima quinta-feira (13/5/04). A reunião,
que atende a requerimento do presidente da comissão, deputado
Ricardo Duarte (PT), tem o objetivo de cumprir o artigo 12 da Lei
Federal 8.689, de 1993, que prevê que o gestor do Sistema Único de
Saúde em cada esfera de governo apresentará, trimestralmente,
prestação de contas da execução das políticas de saúde.
Em âmbito estadual, o relatório contendo dados
sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias
concluídas ou iniciadas no período, e ainda a oferta e produção de
serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada,
deve ser apresentado pelo secretário de Saúde à Assembléia
Legislativa. A reunião será às 9h30 no Plenarinho II.
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