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Cobrança abusiva de taxas cartoriais é tema de
reunião
A Comissão de Administração Pública da Assembléia
Legislativa vai discutir, na próxima terça-feira (11/5/04), a
cobrança de emolumentos no registro de títulos da área rural. A
reunião será realizada no Plenarinho IV, às 10 horas. O autor do
requerimento para a sua realização é o deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), cujo gabinete vem recebendo muitas reclamações de produtores
rurais contra a cobrança dos serviços prestados pelos cartórios.
Segundo informações do gabinete do deputado, muitos
agricultores estão se sentindo lesados pelos cartórios. Para se
habilitarem ao financiamento agrícola, eles têm que emitir uma
cédula de crédito rural que precisa ser registrada em cartório. As
taxas dos cartórios são tabeladas, mas alguns chegam a cobrar
valores até cem vezes superiores. A Lei Federal 6.015, de 1973, que
disciplina os registros públicos, não estabelece punição para os
cartórios que ignoram a tabela.
Foram convidados para a reunião o presidente da
Federação da Agricultura de Minas Gerais, Gilman Viana; o presidente
da Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Sul de Minas,
Elias Jorge Zenum; e o presidente da Associação dos Serventuários da
Justiça de Minas Gerais, Francisco José Rezende dos Santos.
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