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Entidades vão debater em comissão projeto de carreiras da
educação
Com a participação de representantes do governo
estadual e de entidades sindicais, a Comissão de Administração
Pública vai debater, na próxima quarta-feira (12/5/04), às 10 horas,
no Auditório da Assembléia, o Projeto de Lei 1.294/03. O PL, do
governador, que tramita em 1º turno na Assembléia Legislativa, cria
e estrutura as carreiras dos profissionais de Educação Básica do
Estado. O requerimento pela reunião, apresentado pelo relator do
projeto na comissão, deputado Paulo Piau (PP), foi aprovado na
última quarta-feira (5). No documento, o parlamentar explica que a
reunião atende a pedido da Associação dos Professores Públicos do
Estado (APP/MG), resultado do 1º Congresso de Direitos Públicos
Escolares, realizado na terça-feira (4). "O objetivo é subsidiar a
elaboração do parecer", afirmou o deputado.
Serão convidados para a reunião os secretários de
Estado de Planejamento e Gestão e da Educação, Antônio Anastasia e
Vanessa Guimarães; as presidentes da Associação de Professores
Públicos de Minas Gerais (APP-MG), Joana D'Arc Gontijo, e do
Colegiado de Diretores das Escolas Públicas Estaduais, Maria José
Abdala Santos Afonso; a coordenadora-geral do Sindicato Único dos
Trabalhadores em Educação do Estado (Sind-Ute), Inês Camargos; o
coordenador político do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado
(Sindpúblicos), Geraldo Antônio Henrique da Conceição; e o
presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas
Públicas de MG, Mário de Assis.
O PL 1.294/03 já passou pelas comissões de
Constituição e Justiça e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
da Assembléia, obtendo pareceres de 1º turno favoráveis. Na CCJ, foi
aprovado o parecer com as emendas de nºs 1 a 4, confirmado depois
pela Comissão de Educação. A matéria agora será analisada pelas
comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, antes de ser apreciada pelo Plenário em 1º
turno.
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