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Comissão quer debate sobre Cide com todos os DERs do
País
Os presidentes de todos os Departamentos de
Estradas de Rodagem do Brasil vão ser convidados a participarem da
audiência pública que a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas da Assembléia de Minas vai promover, em data a ser
agendada, para debater a formação de um movimento em defesa da
destinação e aplicação dos recursos da Contribuição de Intervenção
no Domínio Econômico (Cide) na recuperação da malha rodoviária. O
requerimento solicitando a formalização dos convites, apresentado
pelo deputado Gil Pereira (PP), foi aprovado na reunião da comissão
desta terça-feira (4/5/04); e a realização da audiência já havia
sido aprovada na semana passada. Além dos presidentes dos DERs,
também vão participar do debate os presidentes das comissões de
Transporte de todas as Assembléias Legislativas do País e da Câmara
dos Deputados, além de representantes do Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e da Confederação Nacional de
Transportes (CNT).
Também foi aprovado requerimento do deputado Chico
Rafael (PMDB), solicitando reunião conjunta com a Comissão de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte. O objetivo é debater a definição de
regras justas para a obtenção de credenciamento, no Detran/MG, para
o funcionamento de clínicas de psicologia e medicina do trânsito,
auto-escolas e serviços de despachantes. Durante a reunião, os
deputados aprovaram ainda outras seis proposições que dispensam a
apreciação do Plenário da Assembléia.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Célio Moreira (PL), presidente; Gilberto Abramo
(PMDB) e Laudelino Augusto (PT); além da deputada Maria Olívia
(PSDB).
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