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Participação Popular vai fazer audiência no Jequitinhonha
A Comissão de Participação Popular vai pedir
informações ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) sobre a possível criação do
Serviço Estadual de Engenharia e Arquiteturas Públicas. A Proposta
de Ação Legislativa 216/04, de autoria popular, que encaminha
ante-projeto de lei prevendo o serviço, foi transformada em
diligência, em reunião desta terça-feira (4/05/04), a pedido de seu
relator, deputado André Quintão (PT). Outro requerimento aprovado,
do mesmo deputado, pede a realização de audiência pública com o
secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Agostinho
Patrus, e representantes do CREA-MG, para discutir a proposta.
Como relator da Proposta de Ação Legislativa 73/03,
o deputado André Quintão teve outro requerimento aprovado, pedindo
realização de audiência pública para debater a destinação de
recursos do FGTS para saneamento e construção de moradias para
famílias com renda de até três salários mínimos. Serão convidados
para a audiência o presidente do BNDES e o deputado federal Sérgio
Miranda.
Rio Pandeiros será tema de reunião em
Januária
Também foi aprovado requerimento do deputado
Gustavo Valadares (PFL), relator da Proposta de Ação Legislativa
10/03, para realização de reunião conjunta das comissões de
Participação Popular e de Meio Ambiente e Recursos Naturais, no
município de Januária, no Norte de Minas. O objetivo é discutir os
problemas ambientais da Bacia do Rio Pandeiros. O mesmo deputado é
relator da Proposta de Ação Legislativa 215/03, e teve requerimento
aprovado solicitando audiência pública em Virgem da Lapa, para
debater o desenvolvimento cultural do Vale do Jequitinhonha. As
datas para realização das reuniões, no entanto, ainda não foram
marcadas.
Ofícios - Atendendo ao
disposto na Proposta de Ação Legislativa 67/03, a comissão aprovou
requerimento de sua autoria para envio de ofício ao Congresso
Nacional, solicitando que se inclua no rol de crimes hediondos o
desvio, para quaisquer outros fins, de recursos destinados ao
financiamento da Seguridade Social. Outro requerimento de autoria da
comissão, aprovado nesta terça-feira, encaminha ofício à Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regionalização, solicitando a
construção de estações de tratamento de esgotos nos municípios do
Vale do Jequitinhonha, para atender à Proposta de Ação Legislativa
92/2003.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados André Quintão (PT), presidente; Mauro Lobo
(PSB) e Sidinho do Ferrotaco (PSDB).
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