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Requerimentos dão seqüência a visita e audiências de
comissão
A Comissão de Segurança Pública aprovou na reunião
desta terça-feira (4/5/04) seis requerimentos, sendo que três deles
são desdobramentos de audiências públicas e visitas realizadas pela
comissão. O primeiro, dos deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
Sargento Rodrigues (PDT) e Maria Tereza Lara (PT), pede que seja
agendada audiência das Comissões de Segurança Pública e de Educação,
Cultura, Ciência e Tecnologia com o governador. Os deputados
pretendem apresentar a Aécio a proposta da Universidade Vale do Rio
Verde (Unincor), apresentada na última semana na Assembléia. O
projeto da entidade prevê a substituição da penitenciária federal
por uma cadeia regional ao lado de um centro de recuperação e
reeducação. Para a reunião com o governador, serão convidados o
prefeito, o presidente da Câmara, o promotor e juízes de Três
Coração, além do reitor da Unincor e de um conselheiro do Tribunal
de Contas.
Outro requerimento aprovado, do deputado Sargento
Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança Pública, dá seqüência
à visita realizada pela comissão à cadeia de Uberaba, na semana
passada. O deputado requer informações do juiz de Direito da Vara de
Execuções Penais de Uberaba, Sidnei Ponce, quanto à situação penal
de todos os condenados da cadeia (data da condenação, início do
cumprimento e total da pena). Segundo dados obtidos pela comissão,
80% desses detentos estão condenados e deveriam ter sido
transferidos para uma penitenciária.
O terceiro requerimento aprovado, também de
Sargento Rodrigues, solicita manifestação de aplausos a 16 policiais
civis de Alfenas, que participaram da apuração do homicídio de
Maurício Monfardini, tenente da Polícia Militar do Estado, morto em
abril. Segundo o deputado, graças ao trabalho de três delegados e de
13 detetives, em um prazo de quatro dias, foram detidos três
suspeitos que confessaram o crime e apontaram a participação de
outros dois. Rodrigues registra ainda que o crime causou grande
repercussão em Alfenas e no Estado, sendo amplamente divulgado pela
imprensa, "devido à frieza e covardia de seus autores".
O deputado Carlos Pimenta (PDT) teve também seu
requerimento aprovado, em que solicita o acréscimo de nomes à lista
de convidados para participar da audiência que vai debater o Projeto
de Lei 135/03, de sua autoria. O PL prevê regras gerais para a
atuação da Guarda Municipal em convênio com a Polícia Militar e o
Corpo de Bombeiros. Foram também aprovados outros dois requerimentos
que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente da
comissão; Rogério Correia (PT) e Zé Maia (PSDB).
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