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Deputado lança Frente Parlamentar de Recuperação da
Federação
A Frente Parlamentar de Recuperação da Federação da
Assembléia Legislativa de Minas foi lançada nesta quinta-feira
(29/4/04). O anúncio foi feito pelo deputado Bonifácio Mourão
(PSDB), que encabeça o movimento, ao lado dos deputados Neider
Moreira (PPS), Gustavo Valadares (PFL), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e
Leonídio Bouças (PTB), durante entrevista coletiva na Assembléia
Legislativa. O objetivo da Frente, segundo Mourão, é buscar um
percentual mais justo de distribuição de recursos para Estados e
municípios, sem que eles sejam atingidos por instrumentos legais que
reduzam essas receitas. "Cada vez mais os 22% previstos na
Constituição para Estados e municípios diminuem enquanto suas
atribuições e responsabilidades aumentam", declarou.
Bonifácio Mourão e os outros parlamentares que
participaram da coletiva defenderam que este é o momento de lutar
por um novo pacto federativo e eles disseram que não existe objetivo
político ou partidário no movimento. "Não há enfrentamento com o
governo federal, caso contrário não estaríamos falando em
federação", explicou Mourão. Além da Frente, que conta com a
participação de deputados de todos os partidos, exceto do PT que
deseja discutir o assunto, Bonifácio Mourão apresentou requerimento
à Mesa da Assembléia para realização de uma reunião especial. A
idéia é convidar todas as assembléias legislativas do País,
prefeitos e vereadores para criar uma força interestadual e
intermunicipal na luta por um novo pacto federativo, com
participação mais equilibrada dos Estados e municípios nos recursos
nacionais. "Além do setor fiscal, esse pacto precisa atingir todas
as áreas, como de infra-estrutura, saúde, educação, saneamento,
educação", defendeu Mourão.
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