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Plenário aprova seis projetos em 2º turno na Extraordinária da
noite
O Plenário da Assembléia aprovou, na Reunião
Extraordinária da noite desta quarta-feira (28/4/04), todos os sete
projetos de lei, sendo seis em 2º turno, e seis requerimentos
constantes da pauta. Em 2º turno, foi aprovado o PL 674/03, do
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que proíbe a venda de lentes de
contato, óculos com grau para correção visual e óculos de sol em
lojas não credenciadas.
Outros projetos aprovados em 2º turno foram o PL
801/03, do deputado Biel Rocha (PT), que cria a Política Estadual de
Qualidade Ambiental, Ocupacional e de Proteção à Saúde do
Trabalhador, e o PL 930/03, do deputado Leonardo Moreira (PL), que
obriga a colocação de placa contendo o valor do "couvert" artístico
em estabelecimentos onde haja música ao vivo ou o preço do ingresso,
em caso de música mecânica.
Foram aprovados ainda os seguintes projetos que
tratam de doação de imóveis: PLs 1.222/03 e 1.223/03, do governador;
PL 295/03, do deputado Dinis Pinheiro (PL); e PL 916/03, do deputado
Adalclever Lopes (PMDB).
Requerimentos - Seis
requerimentos também foram aprovados durante a Reunião
Extraordinária. O RQN 1.574/03, da Comissão de Direitos Humanos,
solicita ao chefe de Polícia Civil de Minas Gerais informações
referentes à morte de Anderson Rodrigues Teixeira. O RQN 1.774/03,
da deputada Maria Tereza Lara (PT) e do deputado Ivair Nogueira
(PMDB), pede ao diretor do Centro de Remanejamento de Presos, em
Betim, e ao delegado seccional daquela cidade informações sobre
assassinatos de adolescentes ocorridos naquele presídio. O RQN
2.033/03, da Comissão de Turismo, requer informações ao
diretor-geral do DER/MG sobre os programas de recuperação da malha
viária do Estado, cuja precariedade prejudica o sucesso do Programa
Estrada Real. O RQN 2.102/03, da Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais solicita ao presidente da Fundação Estadual do
Meio Ambiente (Feam) informações sobre loteamentos perto do lago de
Vargem das Flores, em Contagem. O RQN 2.116/03, da Comissão de
Direitos Humanos, pede informações ao subsecretário de Estado da
Administração Penitenciária da Secretaria de Defesa Social a
respeito das revistas a pessoas em visita aos presos da
Penitenciária de Linhares, em Juiz de Fora. O último requerimento
aprovado foi da deputada Marília Campos (PT), solicitando a anexação
do PL 1.480/04, do governador, ao PL 1.201/03, de sua autoria, que
estabelece tratamento diferenciado e simplificado às microempresas e
empresas de pequeno porte.
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