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Plano de carreira da educação tem parecer favorável
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia da Assembléia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira
(28/4/04), parecer de 1º turno favorável ao projeto que trata dos
planos de carreiras dos servidores da educação. O Projeto de Lei
(PL) 1.294/03, do governador, que institui e estrutura as carreiras
dos profissionais de educação básica do Estado de Minas Gerais,
recebeu parecer pela aprovação com as emendas 1 a 4, apresentadas
pela Comissão de Constituição e Justiça. O relator foi o deputado
Leonídio Bouças (PTB). A matéria agora será analisada pelas
comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, antes de ser apreciada pelo Plenário em 1º turno.
A comissão também aprovou parecer de 1º turno
favorável ao PL 1.075/03, da deputada Maria Tereza Lara e do
deputado Weliton Prado, ambos do PT, que define composição do
Conselho Estadual de Educação e estabelece realização de Conferência
Estadual de Educação. O relator, deputado Sidinho do Ferrotaco
(PSDB), reformulou parecer que havia apresentado em reunião anterior
e que não tinha sido votado. Ele opinou pela aprovação do projeto na
forma do substitutivo nº 1.
Também foi aprovado parecer de turno único
favorável ao PL 1.313/03, do deputado Adalclever Lopes (PMDB), que
institui o Dia da Yôga. O relator foi o deputado Sidinho do
Ferrotaco. Foram aprovados, ainda, seis requerimentos:
* Do deputado Adalclever Lopes (PMDB), solicitando
a realização de audiência pública para debater sobre sinistros
ocorridos em escolas da região Noroeste da Capital, convidando-se
representante da Secretaria de Estado da Educação;
* Dos deputados George Hilton (PL) e Weliton Prado
(PT), requerendo audiência pública para discutir o PL 1.096/03, que
institui o passe escolar nos transportes coletivos
intermunicipais;
* Do deputado Rogério Correia (PT), propondo visita
da comissão aos secretários de Planejamento e Gestão e de Educação,
para que os deputados possam conhecer as medidas que estão sendo
adotadas pelo governo com relação à efetivação dos aprovados no
último concurso da área de educação, uma vez que os prazos de
validade do concurso vencem no início de maio e ainda não foram
prorrogados;
* Da Comissão de Segurança Pública, pedindo a
marcação de audiência das comissões de Segurança e de Educação com o
governador do Estado, para apresentação de proposta formulada pela
Universidade Vale do Rio Verde para substituição da penitenciária do
Município de Três Corações;
* Do deputado Weliton Prado (PT), propondo
audiência pública para obter esclarecimentos sobre a não nomeação da
diretora eleita da Escola Estadual São Francisco de Paula, de
Divinópolis; e
* Do deputado Weliton Prado, pedindo a realização
de estudos sobre políticas para a juventude.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Adalclever Lopes (PMDB), presidente; Leonído
Bouças (PTB), Sidinho do Ferrotaco (PSDB), Weliton Prado (PT), Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), Gilberto Abramo (PMDB), Antônio Carlos Andrada
(PSDB), Fábio Avelar (PTB) e Rogério Correia (PT) e a deputada Ana
Maria Resende (PSDB).
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