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Eliseu Resende estará na Comissão de Transporte, nesta terça
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A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas da Assembléia Legislativa vai discutir a situação das
estradas federais em Minas Gerais com o deputado federal Eliseu
Resende (PFL-MG). A reunião, solicitada pelo deputado Gil Pereira
(PP), será realizada na terça-feira (27/4/04), às 9h30. Eliseu
Resende já foi ministro dos Transportes e é um dos principais
articuladores da divisão de recursos da Contribuição de Intervenção
no Domínio Econômico (Cide) entre União, Estados e municípios.
Também já confirmaram presença o vice-presidente da Associação
Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias, Tito Valadares Roquete
Pinto, e o presidente do Sicepot, Luiz Augusto Barros. A reunião
será no Plenarinho II
A aplicação de recursos da Cide, aliás, é outro
assunto a ser abordado na reunião. No ano passado, a arrecadação da
Cide somou R$ 7,6 bilhões, mas deste total, R$ 4,2 bilhões do
orçamento do Ministério dos Transportes foram contingenciados. Para
este ano, a previsão de arrecadação é de R$ 8,3 bilhões, mas só R$
1,8 bilhão devem ser investidos na infra-estrutura de
transportes.
No dia 31 de março, a Câmara dos Deputados aprovou
a Proposta de Emenda à Constituição 228/04, que aumentou de 25% para
29% o percentual de recursos da Cide destinados a Estados e
municípios. Neste ano, Minas Gerais já recebeu R$ 42,8 milhões de
repasses da Cide, referentes à arrecadação do primeiro trimestre.
Pelo texto da PEC aprovada na Câmara, esse dinheiro tem que ser
totalmente destinado à recuperação das rodovias estaduais
mineiras.
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