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Presidência defere requerimentos para homenagear Usiminas e
CTBC
Na Reunião Ordinária desta terça-feira (13/4/04), a
Presidência da Assembléia deferiu três requerimentos, dois deles
solicitando a realização de duas reuniões especiais. O primeiro, dos
deputados Elmiro Nascimento (PFL), Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e
outros, para homenagear os 50 anos de fundação da Companhia
Telefônica Brasil Central (CTBC). O segundo, do deputado Domingos
Sávio (PSDB) e outros, que pede reunião especial em homenagem ao
diretor-presidente da Usiminas, Rinaldo Campos Soares. Também foi
deferido requerimento da deputada Ana Maria Resende (PSDB),
solicitando a retirada de tramitação dos Projetos de Lei 1.281/03 e
1.511/04.
Já os requerimentos aprovados durante a reunião
foram:
* Da Comissão de Direitos Humanos, pedindo
audiência na comissão para emitir parecer sobre o Projeto de Lei
Complementar 47/03. A proposição, da deputada Marília Campos (PT),
inclui o companheiro ou a companheira homossexual como dependente do
segurado do Ipsemg.
* Da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas, solicitando que seja formulado apelo ao diretor do Dnit,
Alexandre Silveira Oliveira, para realizarem estudos para a
construção de um trevo na BR-040, ligando a avenida das Antenas ao
trevo de acesso às Seis Pistas, em Nova Lima;
* Da Comissão de Saúde, pedindo informações do
Ministério da Saúde sobre a situação de implantação do Cartão SUS.
* Da Comissão do Trabalho, Previdência e Ação
Social, solicitando informações à Lafarge Brasil S.A. sobre o
processo de demissão de 49 trabalhadores de sua unidade em Montes
Claros.
* Do Deputado Leonardo Quintão (PMDB), solicitando
à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte informações sobre o
montante arrecadado com a contribuição de iluminação pública e o
valor gasto para a prestação do serviço.
Comunicação - Além dos
requerimentos, a presidência designou, por indicação do líder do
PMDB, deputado Ivair Nogueira, os deputados Antônio Júlio e Gilberto
Abramo, respectivamente, para os cargos de membros efetivo e
suplente da Comissão Especial dos Depósitos de Veículos
Apreendidos.
Pronunciamento - Rogério Correia
Deputado pede agilidade na tramitação dos planos de
carreira
O líder do Bloco PT/PCdoB, deputado Rogério
Correia, informou sobre a existência de um acerto global de votação
para agilizar a pauta da Assembléia com a garantia de que os 18
planos de carreira do servidores públicos estaduais começarão a ser
apreciados. Ele reconheceu que poucas matérias foram votadas neste
primeiro semestre, mas argumentou que "isso não significa que a
Assembléia não tenha trabalhado muito". Rogério Correia destacou que
a prioridade de votação da bancada de oposição é para os planos de
carreira dos servidores estaduais. "Nos causou estranheza, por
exemplo, a demora na votação do plano de carreira dos servidores da
educação na Comissão de Constituição e Justiça, já que o projeto
chegou na Casa no dia 31 de dezembro de 2003 e somente hoje (ontem)
foi apreciado", disse. Ele afirmou que espera votar os planos ainda
neste primeiro semestre. "Estamos dispostos a aprovar os projetos do
governador, mas também queremos a votação dos planos de carreira",
completou. Em apartes, tantos os deputados da base do governo, como
Miguel Martini (PSB), Domingos Sávio (PSDB) e Mauro Lobo (PSB), e o
de oposição, Chico Simões (PT), defenderam a tramitação dos projetos
que tratam das carreiras dos servidores.
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