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Decisão que limita número de vereadores será discutida em
audiência
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF),
confirmada pelo TSE, de limitar o número de vereadores nas Câmaras
Municipais, já nas próximas eleições, é tema do requerimento
aprovado, nesta terça-feira (06/04/04), pela Comissão de Assuntos
Municipais e Regionalização. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
autor do requerimento, solicitou realização de audiência pública
para discutir as conseqüências dessa decisão para a população. Para
discutir o assunto, o parlamentar pediu a presença da presidente da
União dos Vereadores do Estado de Minas Gerais (Uvemig), Branca de
Castilho Souza Cunha.
A comissão aprovou ainda quatro requerimentos que
dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Paulo Cesar (PFL), vice-presidente; Padre
João (PT) e Zé Maia (PSDB).
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