PEC sobre militares elege presidente e vice

O deputado Adalclever Lopes (PMDB) foi eleito presidente da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/04, em reunião realizada nesta quarta-feira (31/03/04). A PEC, de autoria do deputado Biel Rocha (PT) e outros, pretende acrescentar ao art.39 da Constituição do Estado um parágrafo que proíbe o servidor militar de exercer funções extras às suas funções, sendo ele remunerado ou não. A comissão terá ainda como vice-presidente e relator o deputado Domingos Sávio (PSDB)

Presenças: Participaram da reunião os deputados Adalclever Lopes (PMDB), presidente; Domingos Sávio (PSDB), vice-presidente, e Biel Rocha (PT).

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 3290 7715